Esprema seu remix

Regulamento

CONCURSO CULTURAL E RECREATIVO "Esprema seu Remix"

Início e Término: 15 de Abril de 2008 a 08 de Agosto de 2008

1 CONCURSO CULTURAL

O concurso "Esprema seu Remix" é um concurso exclusivamente cultural e recreativo (o "Concurso") promovido pelo Portal Limão (o "Limão") de titularidade da S.A. O Estado de S. Paulo Ltda. (a "OESP") (Av. Caetano Álvares, 55, São Paulo, SP, CEP 02598-900 - CNPJ/MF 61.533.949/0001-41), que premiará 02 (dois) usuários do Limão, de acordo com as condições previstas neste regulamento.

Este Concurso é de cunho exclusivamente cultural e recreativo, sem subordinação a qualquer modalidade de álea (sorte), pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, realizado com base no art. 3º, II, da Lei 5.768/71 e art. 30 do Decreto 70.951/72.

SISTEMÁTICA DO CONCURSO

2.1. Pode participar desse Concurso qualquer usuário cadastrado no Limão ou qualquer pessoa que venha a se cadastrar no Limão aceitando os seus termos e Condições de Uso.

Para concorrer, o usuário cadastrado no Limão deverá:

Acessar o site http://www.limao.com.br/ligadosdjs/, realizar o download da música "Watching You" e, com base na referida música, elaborar um remix (o "Remix"); e

Preencher corretamente o Formulário de Participação (o "Formulário") com todas as informações solicitadas pelo Limão http://www.limao.com.br/ligadosdjs/, realizar "upload" de 1 (uma) foto do usuário participante e do Remix, bem como criar um pequeno texto sobre o Remix.

2.2.1. O "upload" descrito no item (ii) acima deverá ser realizado a taxa de compressão de 192 (cento e noventa e dois) KBPS, sendo que para os participantes selecionados pela OESP, conforme item 3.1., a OESP solicitará o Remix em uma versão de alta qualidade, a ser definida pela OESP.

2.3. O Formulário preenchido deverá ser enviado através do próprio site, através de comando específico para este fim.

2.4. O Remix deverá ter a duração mínima de 1’20’’ (um minuto e vinte segundos) e duração máxima de 6’ (seis minutos), não ultrapassando o tamanho de 10Mb em compressão MP3. Fica estipulado que, a exclusivo critério do Limão, serão toleradas versões que excedam o tempo de duração referido neste item, desde que tal excedente decorra, exclusivamente, do meio e/ou formato tecnológico empregado pelo participante, para fixação do Remix.

2.4.1. O Remix deverá ter como base principal a música "Watching You", disponível para download no site http://www.limao.com.br/ligadosdjs/

2.5. O Remix deverá ser original e de titularidade do usuário que o enviar, podendo ser inseridos instrumentos, vozes, letras, dentre outros, desde que o usuário tenha titularidade e/ou obtenha as autorizações e licenciamento para uso de imagem e direitos conexos de terceiros que sejam utilizados para criação do Remix.

2.6. Estarão participando apenas os usuários do Limão que tenham preenchido e enviado os Formulários em consonância com o disposto nesse Regulamento durante o período de inscrição que inicia em 15 de abril de 2008 e termina no dia 24 de junho de 2008 e cujo Remix enviado satisfaça aos requisitos determinados nesse Regulamento. A duração deste concurso poderá ser estendida sem aviso prévio por parte dos organizadores.

Na hipótese de recebimento pelo Limão de dois ou mais Formulários com Remix idênticos, quando encaminhadas por um mesmo participante, apenas será considerado para os efeitos de inscrição, a primeira recebida pelo Limão.

Na hipótese de recebimento pelo Limão de dois ou mais Formulários com Remix diversos, quando encaminhadas por um mesmo participante, serão considerdos como duas inscrições distintas, concorrentes entre si.

Na hipótese de recebimento pelo Limão de dois ou mais Formulários, com Remix idênticos, quando encaminhadas por participantes distintos, será considerada para os efeitos de inscrição a que foi recebido primeiro pelo Limão.

JULGAMENTO E RESULTADOS

Todas as versões do Remix enviados pelos participantes desse Concurso serão catalogadas e colocadas à disposição da OESP, que selecionará as 50 (cinqüenta) melhores versões do Remix.

As versões do Remix mencionadas no item acima serão colocadas para votação dos usuários do Limão no site http://www.limao.com.br/ligadosdjs/ (a "Votação").

3.1.1.1. Cada usuário do Limão poderá votar por uma única vez e terão direito a voto todos os usuários do Limão, participantes ou não desse Concurso.

Encerrando-se a Votação, os 50 (cinqüenta) Remix selecionados pela OESP serão colocados a disposição de uma Comissão Julgadora (a "Comissão"), que elegerá o melhor Remix.

A Comissão será constituída para os fins deste Concurso e será composta por 07 (sete) representantes da OESP.

O período de votação e de análise da Comissão será de 04 de Julho de 2008 a 06 de Agosto de 2008. As datas poderão ser alteradas e a duração do período de votação e análise da Comissão estendidas sem aviso prévio por parte dos organizadores.

3.2. Serão premiados 02 (dois) participantes, que serão escolhidos pelos seguintes critérios:

01 (um) participante titular do Remix, que tiver o maior número de votos pelos usuários do Limão (o "Participante Vencedor da Votação"); e

01 (um) participante titular do Remix que for selecionado pela Comissão (o "Participante Vencedor da Comissão").

3.3. O Limão anunciará os vencedores desse Concurso em 07 de Agosto de 2008, por meio do site http://www.limao.com.br/ligadosdjs/.

3.4. O Limão poderá alterar a data e forma de divulgação do resultado deste Concurso em virtude de caso fortuito e/ou força maior.

4. PREMIAÇÃO

4.1. O prêmio do Participante Vencedor da Votação consistirá em 1 (um) "IPod Touch" da marca Apple e do Participante Vencedor da Comissão será um "Ibook" da marca Apple e um vouncher de compra para o software "Logic 8".

4.1.1. Os prêmios serão entregues exclusivamente aos Participantes Vencedores. O LIMÃO NÃO SE RESPONSABILIZA NEM FICA OBRIGADO A ENTREGAR QUALQUER TIPO DE PRÊMIO A QUALQUER PESSOA QUE NÃO SEJA O PARTICIPANTE VENCEDOR.

4.1.2. O premio NÃO engloba qualquer outra despesa incorrida pelo Participante Vencedor para fruição do prêmio.

4.2. Tendo em vista tratar-se de Concurso Cultural e Recreativo, os prêmios serão entregues aos Participantes Vencedores, sem qualquer vinculação a pagamento, sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada, nem vinculação à aquisição de qualquer bem.

4.3. Os prêmios são de cunho pessoal e intransferível, não se responsabilizando o Limão por eventuais restrições que os Participantes Vencedores possam ter para aceitação dos prêmios.

4.4. Os Participantes Vencedores do presente Concurso isentam o Limão de qualquer responsabilidade por dano patrimonial e moral, ou incidentes causados a ele decorrente da participação nesse Concurso, bem como da aceitação e do uso dos prêmios.

5. ENTREGA DOS PRÊMIOS

5.1. Os Participantes Vencedores são os únicos responsáveis por reclamar os prêmios junto ao Limão, que, por mera liberalidade, poderá contatá-los para dar conhecimento do resultado do Concurso.

5.2. O direito a reclamação dos prêmios extingue-se após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da divulgação do nome do Participante Vencedor.

5.3. O prêmio será entregue pelo Limão aos Participantes Vencedores, devendo estes se apresentar em local, data e horário determinado pelo Limão, munido do cartão de inscrição no CPF/MF e Cédula de Identidade (originais) para assinarem os respectivos Termos de Recebimento e Quitação dos Prêmios.

5.3.1. Na hipótese de o prêmio ser entregue via correios ou portador, o comprovante de entrega no endereço do participante vencedor servirá como recibo.

5.4. O não comparecimento dos Participantes Vencedores no local e horário definido pelo Limão, para retirada do prêmio, caracterizará a desistência voluntária do participante vencedor.

5.5. Na hipótese de o Participante Vencedor não reclamar o prêmio no prazo determinado neste Regulamento ou não comparecer na data, horário e local para recebimento do seu prêmio, o Limão pode outorgar o prêmio para outro participante, observando-se o critério de premiação previsto neste Regulamento.

6. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6.1. Os usuários do Limão poderão participar desse Concurso com uma ou múltiplas inscrições de diferentes remixes.

6.2. O participante, no ato de sua inscrição e/ou participação no Concurso declara e garante, de modo expresso, possuir capacidade jurídica para os fins deste, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.

6.3. A participação no Concurso é gratuita, condicionando-se à aceitação e adequação a este Regulamento, bem como ao correto e adequado preenchimento do Formulário.

6.4. Serão consideradas nulas e ficarão imediatamente desclassificadas e impedidas de concorrer aos prêmios, as inscrições:

(a) de participante que não cumpra os Termos de Uso do Limão;

(b) em que o Formulário esteja preenchido incorretamente, com dados incorretos, falsos ou que de qualquer modo contenham informações incompletas, incorretas ou que apresente algum tipo de erro ou de inadequação ao disposto neste Regulamento;

(c) que contenham palavras e/ou expressões de baixo calão, contrárias à moral e aos bons costumes e/ou que agridam a imagem e/ou direito do Limão ou de terceiros, a critério e julgamento da Comissão;

(d) que não atendam as especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste Regulamento;

(e) que, na hipótese de verificação de fraude, tentativa de fraude ou abuso relativamente às inscrições, ou ainda de utilização de qualquer meio eletrônico, informático, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de inscrições, idênticas ou não, o que importará na nulidade também de todas as inscrições efetuadas pelo participante que tenha se utilizado de um dos referidos meios ou com um dos referidos fins, ainda que nem todas as inscrições tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade;

(f) feitas por participantes diferentes, mas enviando-se o mesmo Remix; e

(g) se houver qualquer suspeita, a critério da OESP, de que o Remix indicado no formulário seja de titularidade de terceiro ou infrinja qualquer disposição legal e/ou direito de terceiro.

6.5. A participação no Concurso acarreta aos participantes a aceitação total e irrestrita de todos os itens, cláusulas e condições deste Regulamento.

6.6. Na hipótese de evento de caso fortuito ou força maior, independente da vontade do Limão, que impeça o acesso dos interessados ao site acima, bem como o envio dos formulários, poderá o presente concurso ser interrompido; e o Limão reserva-se ao direito de outorgar os prêmios, considerando apenas as inscrições realizadas até a data da dificuldade ou imprevisto.

7. AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

7.1. Ao inscrever-se para participar neste Concurso, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação da divulgação do resultado do Concurso;

7.2. A autorização descrita na cláusula 7.1. não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda os participantes vencedores, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pela OESP.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todos os direitos autorais de natureza patrimonial relativos às versões do Remix, direitos conexos e de imagens associados, são cedidos e licenciados, de maneira irrevogável e irretratável ao Limão, tornando-se, por conseguinte, o Limão autorizado a veicular e reproduzir as versões do Remix, sem qualquer limitação de prazo e território, sem restrição ao número de meios e modos de reprodução em quaisquer formas de utilização das versões do Remix, existentes ou que venham a existir no futuro.

8.2. A presente cessão e licença de direitos ao Limão vigorará por prazo indeterminado, a partir do envio dos Formulários pelos participantes. Os participantes concordam e aceitam que, em decorrência da cessão e licença de direitos patrimoniais de autor aqui prevista, não poderá utilizar os direitos autorais, direitos conexos e de imagens fornecidos ao Limão em qualquer outra finalidade não prevista no presente instrumento, inclusive publicá-las, fornecê-las e comercializá-las a terceiros, sem o prévio e expresso consentimento do Limão.

8.3. Os participantes declaram que o uso de qualquer elemento nas versões do Remix não violam os direitos de terceiros nos termos da legislação em vigor, incluindo, sem limitar, direitos autorais de terceiros. É de responsabilidade dos participantes a obtenção dos licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para uso nas versões do Remix. Os participantes deverão A Contratada deverá assegurar que as versões do Remix e todos os materiais utilizados para sua elaboração estão de acordo com as disposições legais aplicáveis e, se for o caso, devidamente autorizados.

8.4. Os participantes, neste ato, declaram que a utilização de qualquer material protegido por direitos autorais e conexos, que venha a ser utilizado nas versões do, encontra-se regularizada, podendo este material ser livremente utilizado, sem que haja qualquer violação de direitos de terceiros, bem como os participantes assumem total e exclusiva responsabilidade quanto à regularidade do uso do material protegido por direitos autorais e direitos conexos, comprometendo-se a tomar todas as medidas necessárias para obter e garantir a regularidade do uso do material nas versões do Remix.

8.5. Os participantes responderão, de forma exclusiva e independente, perante terceiros pelas versões do Remix, nos termos da legislação vigente relativa ao exercício da liberdade de manifestação de pensamento e de informação, arcando com a reparação do dano, se assim configurado, e assegurando a liberação do Limão de qualquer responsabilidade ou processo pelas opiniões, dados ou informações constantes no Remix.

9. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

9.1. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do Limão e que comprometa o Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução do Concurso como originalmente planejado.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Ao inscrever-se para participar neste Concurso, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente, ainda:

(a) autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações passam a ser de propriedade do Limão que poderão utilizar tais dados para os fins necessários para a adequada realização e conclusão deste Concurso;

(b) reconhecendo e aceitando expressamente que o Limão não é responsável, nem ‘ poderá ser responsabilizada, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação dos prêmios; e

10.2. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível por uma Comissão constituída para esse fim pelo Limao.